Avanço
Justiça de nove Estados e do Distrito Federal já reconhece a união entre homossexuais.
Estratégia
Em dez anos, o preço da passagem aérea caiu 23% e o número de passageiros mais que triplicou.
Extermínio
Entre 2006 e 2007, foram assassinados 52 mil negros e 30 mil brancos no Brasil.
Cultura
Foi inaugurada a Biblioteca Multimídia Europeia (www.europeana.eu), com mais de dois milhões de obras e consultas gratuitas em todas as línguas da Europa, inclusive Português.
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Golpe contra os trabalhadores
Proposta quer retirada de direitos
Escondida atrás de uma suposta discussão a respeito do "tamanho" da Constituição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), anula todos os direitos trabalhistas e garantias sociais.
A PEC aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para saber se pode entrar em tramitação. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ela reduz de 250 para 60 os artigos permanentes da Constituição e transforma os 95 artigos das Disposições Transitórias em apenas um.
Rombo
Assim, saem do texto constitucional todos os direitos e garantias que implicam despesas para empresas ou para o Estado, remetendo tudo para a lei ou novas leis.
Se aprovada a PEC, seriam excluídas as regras sobre os direitos sociais dos trabalhadores, as previdenciárias, as garantias sindicais, a proteção à saúde, educação e todas as suas fontes de financiamento, que passariam a depender apenas de leis ordinárias.
A proposta de Regis de Oliveira atende aos interesses das forças conservadoras que acusam a Constituição de ser muito detalhista e, por isto, impede o desenvolvimento das empresas e do País. Na verdade, o objetivo é outro.
Escondida atrás de uma suposta discussão a respeito do "tamanho" da Constituição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), anula todos os direitos trabalhistas e garantias sociais.
A PEC aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para saber se pode entrar em tramitação. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ela reduz de 250 para 60 os artigos permanentes da Constituição e transforma os 95 artigos das Disposições Transitórias em apenas um.
Rombo
Assim, saem do texto constitucional todos os direitos e garantias que implicam despesas para empresas ou para o Estado, remetendo tudo para a lei ou novas leis.
Se aprovada a PEC, seriam excluídas as regras sobre os direitos sociais dos trabalhadores, as previdenciárias, as garantias sindicais, a proteção à saúde, educação e todas as suas fontes de financiamento, que passariam a depender apenas de leis ordinárias.
A proposta de Regis de Oliveira atende aos interesses das forças conservadoras que acusam a Constituição de ser muito detalhista e, por isto, impede o desenvolvimento das empresas e do País. Na verdade, o objetivo é outro.
Fundação da CUT e redução da jornada
Em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo - SP, cinco mil trabalhadores reunidos em um congresso votaram pela criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, uma decisão que mudaria definitivamente a história da classe trabalhadora no Brasil.
Junto com o nascimento da Central, fortaleciam-se os princípios de liberdade e autonomia sindical e o compromisso e entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos, credos e instituições religiosas.
Seus objetivos baseados nos princípios de igualdade e solidariedade, são os de organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
A história da CUT, nesses 26 anos, é reconhecida pelas inúmeras campanhas de luta e mobilizações, negociações e resistência ao poder patronal que só se interessa em explorar o trabalhador e aumentar os seus lucros. Atualmente, a bandeira histórica da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho é o símbolo do compromisso daCentral, que vem intensificando a campanha pelas 40 horas semanais, uma proposta apresentada pela própria Central há 14 anos.
A redução da jornada garante qualidade de vida e amplia o número de vagas no mercado de trabalho, proporciona tempo maior com a família, facilita a dedicação aos estudos e ao lazer; é uma forma concreta de respeito ao trabalhador e à sua vida. Garantir a aprovação, em lei, da jornada de 40 horas semanais, é um marco que delimitará uma nova qualidade na organização da classe trabalhadora.
É a nossa história sendo construída nesses 26 anos. Vamos lutar e comemorar.
Junto com o nascimento da Central, fortaleciam-se os princípios de liberdade e autonomia sindical e o compromisso e entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos, credos e instituições religiosas.
Seus objetivos baseados nos princípios de igualdade e solidariedade, são os de organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
A história da CUT, nesses 26 anos, é reconhecida pelas inúmeras campanhas de luta e mobilizações, negociações e resistência ao poder patronal que só se interessa em explorar o trabalhador e aumentar os seus lucros. Atualmente, a bandeira histórica da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho é o símbolo do compromisso daCentral, que vem intensificando a campanha pelas 40 horas semanais, uma proposta apresentada pela própria Central há 14 anos.
A redução da jornada garante qualidade de vida e amplia o número de vagas no mercado de trabalho, proporciona tempo maior com a família, facilita a dedicação aos estudos e ao lazer; é uma forma concreta de respeito ao trabalhador e à sua vida. Garantir a aprovação, em lei, da jornada de 40 horas semanais, é um marco que delimitará uma nova qualidade na organização da classe trabalhadora.
É a nossa história sendo construída nesses 26 anos. Vamos lutar e comemorar.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Comissão debate redução da jornada de trabalho
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) será o tema da Comissão Geral que a Câmara fará para discutir o assunto nesta terça-feira (25), a partir das 9h30.
O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da PEC na comissão especial, afirmou que a redução é importante para a melhorar a saúde do trabalhador, diminuir os acidentes de trabalho e estimular que o funcionário possa fazer cursos de aprimoramento.
Para o deputado Paulo Rocha (PT-PA), a redução da jornada de trabalho é um valioso instrumento de justiça e de igualdade, por possibilitar que o trabalho possa ser compartilhado por um número maior de brasileiros, proporcionando direitos e renda a uma fatia maior da população, afirmou. A proposta que está pronta para ser votada prevê a redução da jornada mensal de 44 horas para 40 horas semanais sem redução do salário, além de aumentar o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.
O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da PEC na comissão especial, afirmou que a redução é importante para a melhorar a saúde do trabalhador, diminuir os acidentes de trabalho e estimular que o funcionário possa fazer cursos de aprimoramento.
Para o deputado Paulo Rocha (PT-PA), a redução da jornada de trabalho é um valioso instrumento de justiça e de igualdade, por possibilitar que o trabalho possa ser compartilhado por um número maior de brasileiros, proporcionando direitos e renda a uma fatia maior da população, afirmou. A proposta que está pronta para ser votada prevê a redução da jornada mensal de 44 horas para 40 horas semanais sem redução do salário, além de aumentar o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.
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