Golpe contra os trabalhadores

Proposta quer retirada de direitos

Escondida atrás de uma suposta discussão a respeito do "tamanho" da Constituição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), anula todos os direitos trabalhistas e garantias sociais.

A PEC aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para saber se pode entrar em tramitação. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ela reduz de 250 para 60 os artigos permanentes da Constituição e transforma os 95 artigos das Disposições Transitórias em apenas um.

Rombo
Assim, saem do texto constitucional todos os direitos e garantias que implicam despesas para empresas ou para o Estado, remetendo tudo para a lei ou novas leis.

Se aprovada a PEC, seriam excluídas as regras sobre os direitos sociais dos trabalhadores, as previdenciárias, as garantias sindicais, a proteção à saúde, educação e todas as suas fontes de financiamento, que passariam a depender apenas de leis ordinárias.

A proposta de Regis de Oliveira atende aos interesses das forças conservadoras que acusam a Constituição de ser muito detalhista e, por isto, impede o desenvolvimento das empresas e do País. Na verdade, o objetivo é outro.