Comissão debate redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) será o tema da Comissão Geral que a Câmara fará para discutir o assunto nesta terça-feira (25), a partir das 9h30.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da PEC na comissão especial, afirmou que a redução é importante para a melhorar a saúde do trabalhador, diminuir os acidentes de trabalho e estimular que o funcionário possa fazer cursos de aprimoramento.

Para o deputado Paulo Rocha (PT-PA), a redução da jornada de trabalho é um valioso instrumento de justiça e de igualdade, por possibilitar que o trabalho possa ser compartilhado por um número maior de brasileiros, proporcionando direitos e renda a uma fatia maior da população, afirmou. A proposta que está pronta para ser votada prevê a redução da jornada mensal de 44 horas para 40 horas semanais sem redução do salário, além de aumentar o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.